A prestação de contas do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) referente ao exercício do ano de 2008 deverá ser votada até o final de maio na Câmara Municipal de Natal (CMN). Aprovada com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a prestação de contas do ex-prefeito está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Casa. O parecer do TCE deverá ser enviado para análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização na próxima segunda-feira. Em seguida deverá ir para apreciação em plenário.A decisão dos vereadores de Natal sobre a prestação de contas do ex-prefeito terá papel decisivo nas eleições deste ano. Se eles optarem pela desaprovação, Carlos Eduardo, que lidera todas as pesquisas de opinião para o pleito deste ano, será enquadrado na Lei da Ficha Limpa e, com isso, impedido de disputar a eleição. Para desaprovar as contas do pedetista são necessários dois terços dos votos da Câmara, o que corresponde a 14 vereadores. A votação já provoca polêmica nos corredores da Casa.
A bancada da prefeita, adversária ferrenha de Carlos Eduardo, tem hoje 13 parlamentares, número insuficiente para desaprovar as contas dele. No entanto, dois vereadores de oposição – Luís Carlos (PMDB) e Fernando Lucena (PT) – já anunciaram que votarão contra o ex-prefeito. O líder de Micarla na Casa, vereador Enildo Alves (DEM), que é vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, disse que os parlamentares darão um prazo para defesa do pedetista, antes da votação em plenário.
“A questão não é política. Faremos um julgamento ético, técnico e administrativo. Não haverá contaminação eleitoral, tanto é que nenhum dos parlamentares da bancada da prefeita anunciou que votaria contra as contas do ex-prefeito e dois da oposição já disseram isso fervorosamente. Eu mesmo não defini minha posição. A tendência é que eu vote contra, devido às irregularidades cometidas pelo ex-prefeito no último ano. Mas, aguardarei a defesa dele para tomar posição”, declarou Enildo Alves.
Enildo questiona o uso de recursos da previdência para o pagamento de pessoal, a venda da conta única do município no último mês de gestão, o gasto de recursos suplementares sem a aprovação da Câmara e o aumento da folha salarial da prefeitura depois de junho de 2008, o que, enfatizou ele, é vedado pela Justiça Eleitoral. “O TCE não analisou as contas à luz da lei eleitoral. Deixou passar muitas irregularidades. Cabe ao Tribunal de Contas opinar. Mas, a função de julgar é da Câmara. Então, podemos levar em consideração fatores que o TCE não levou. As irregularidades que levantei são muito graves e devem ser levadas em consideração”, finalizou.
Do DN Online.
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