As dívidas milionárias da Prefeitura de Acari e suas consequências

As dívidas milionárias da Prefeitura de Acari e suas consequências

Passa março, inicia-se abril e a Prefeitura Municipal de Acari atrasa mais uma vez o pagamento do funcionalismo público. A história já virou rotina, a explicação também. O prefeito Antônio Carlos (Tom), que no mês anterior havia dado a boa notícia de que abril traria uma significativa melhoria nos repasses financeiros, utilizou novamente o microfone da rádio FM Gargalheiras para lamentar a insuficiência dos recursos recebidos para quitar a folha de pessoal. Somente a secretaria de Saúde, parte da secretaria de Educação e parte da secretaria de Obras tiveram a liberação dos salários, que são referentes ao mês de março.

Na repetitiva explanação feita pelo prefeito, falou-se em "grandes deduções" sofridas na primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em virtude delas, o pagamento, que já estava atrasado, ficou prometido mais uma vez para o dia 20, data em que a segunda parcela do FPM é depositada na conta da Prefeitura. Sem surpresas.

Para se ter uma ideia, a soma de recursos transferidos para Acari nos dez primeiros dias deste mês superou meio milhão de reais, conforme detalha a Transparência Pública do blog. Porém, somente de INSS houve um desconto superior a 211 mil reais. É de se questionar a grandiosidade desse valor e a natureza da sua existência, não é mesmo?

O município sofre hoje consequências de erros que se acumulam na administração como uma bola de neve. É o caso das deduções de INSS superiores a 200 mil reais que vêm ocorrendo nos repasses mensais do FPM para Acari. Os valores correspondem a uma dívida milionária contraída pela Prefeitura e que foi parcelada nos últimos anos. A perda mensal de recursos em alta escala tem sido a principal causa dos constantes atrasos no pagamento do funcionalismo público municipal.

De tão altos, os valores debitados mensalmente na conta da PMA em razão da dívida preocupam. No mês anterior (março), o desconto de INSS foi também superior a 200 mil reais – quase a metade do valor total repassado. O questionamento que surge é: com o quadro atual de pessoal e com os descontos resultantes do parcelamento da dívida de INSS, qual a chance do prefeito Tom pagar o funcionalismo em dia?

É importante registrar que essa não é a única dívida milionária contraída pela administração municipal acariense. No dia 13 de dezembro de 2011, o blog noticiou a existência de outro débito significativo da PMA com a União referente ao não recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) no período de novembro de 1986 a junho de 2005. A dívida alcançou o valor de R$ 1.389.932,67 (um milhão, trezentos e oitenta e nove mil, novecentos e trinta e dois reais e sessenta e sete centavos) e foi também parcelada – clique aqui para reler.

Como se não bastasse isso, o caso do INSS, que se assemelha a uma novela, causou outra consequência recente no município: a inadimplência da Prefeitura junto ao CAUC (Cadastro Único de Convênio) em virtude da não liberação da certidão negativa de débitos por parte da União. Inadimplência que impediu, durante o período de 05 de maio a 20 de dezembro de 2010, a liberação de recursos federais para o andamento de obras, como, por exemplo, a famosa reforma das praças. Novamente veio à tona o atraso e as repetitivas tentativas de explicação do inexplicável por parte do poder público municipal. Sem surpresas.

 

FONTE : Romeu Dantas