15
dez
Da Assessoria da Procuradoria da República:
PRE/RN quer revisão eleitoral nos municípios de Itajá e Rafael Godeiro
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte quer a revisão
eleitoral com coleta de dados biométricos, prioritariamente, nos
municípios de Rafael Godeiro e Itajá. Os pedidos de prioridade foram
enviados ao Tribunal Regional Eleitoral no RN em razão de as referidas
localidades apresentarem indícios de irregularidades na constituição do
eleitorado, preenchendo cumulativamente todos os requisitos legais para
revisão.
No caso do município de Rafael Godeiro, foi denunciado à PRE/RN que o
atual prefeito, Abel Belarmino de Amorim Filho, tem arregimentado
eleitores por intermédio de transferências eleitorais fraudulentas. Nas eleições de 2008, ele teria se utilizado do mesmo mecanismo para
transferir o domicílio eleitoral de cerca de 600 eleitores para o
município. O caso já é objeto de investigação na 55ª Zona Eleitoral.
Ainda sobre Rafael Godeiro, foi constatado que o número de eleitores
(3.078) no município atualmente é superior à população da localidade no
ano de 2010 (3.063 habitantes).
Situação semelhante foi verificada em Itajá, onde observou-se que o
percentual de eleitores (6.533) em relação à população no ano de 2010
(6.932) é de 94,53%, ou seja, excede ao percentual de 65% previsto na
lei ou de 80% fixado pela jurisprudência do TSE.
Os pedidos tiveram como base o § 1º do art. 58 da Resolução do TSE nº
21.538/03 e o art. 92 da Lei nº 9.504/97, que estabelecem os requisitos
para determinar a revisão de eleitorado.
PRE/RN quer revisão eleitoral nos municípios de Itajá e Rafael Godeiro
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte quer a revisão
eleitoral com coleta de dados biométricos, prioritariamente, nos
municípios de Rafael Godeiro e Itajá. Os pedidos de prioridade foram
enviados ao Tribunal Regional Eleitoral no RN em razão de as referidas
localidades apresentarem indícios de irregularidades na constituição do
eleitorado, preenchendo cumulativamente todos os requisitos legais para
revisão.
No caso do município de Rafael Godeiro, foi denunciado à PRE/RN que o
atual prefeito, Abel Belarmino de Amorim Filho, tem arregimentado
eleitores por intermédio de transferências eleitorais fraudulentas. Nas eleições de 2008, ele teria se utilizado do mesmo mecanismo para
transferir o domicílio eleitoral de cerca de 600 eleitores para o
município. O caso já é objeto de investigação na 55ª Zona Eleitoral.
Ainda sobre Rafael Godeiro, foi constatado que o número de eleitores
(3.078) no município atualmente é superior à população da localidade no
ano de 2010 (3.063 habitantes).
Situação semelhante foi verificada em Itajá, onde observou-se que o
percentual de eleitores (6.533) em relação à população no ano de 2010
(6.932) é de 94,53%, ou seja, excede ao percentual de 65% previsto na
lei ou de 80% fixado pela jurisprudência do TSE.
Os pedidos tiveram como base o § 1º do art. 58 da Resolução do TSE nº
21.538/03 e o art. 92 da Lei nº 9.504/97, que estabelecem os requisitos
para determinar a revisão de eleitorado.
FONTE : Robson Pires
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