Diário Oficial completa 150 anos de publicação das decisões administrativas do país

O Diário Oficial da União completa hoje (1°) 150 anos de circulação no Brasil. Chamado inicialmente Diário Official do Imperio do Brasil, a publicação é o meio pelo qual o cidadão pode acompanhar  os atos oficiais da Administração Pública, como leis, decretos, nomeações de servidores, abertura de concursos públicos, autorizações de viagens de autoridades para o exterior e orçamentos, entre outros que influenciam diretamente a vida das pessoas.
A publicação é da Imprensa Nacional, inicialmente Imprensa Régia, órgão criado em 1808 com a vinda da família real portuguesa para o Brasil, vinculada à Casa Civil da Presidência da República. Antes do Diário Oficial, a Imprensa Nacional publicava os atos oficiais em outros veículos que não tiveram continuidade. As decisões administrativas também foram publicadas em jornais privados, como matérias pagas. A iniciativa de unificar a publicação dos atos oficiais foi do imperador dom Pedro II, concretizada em 1º de outubro de 1862.
Desde então, não só leis federais, como todos os atos que envolvem verbas e interesse nacional e que, por lei, exigem divulgação, têm seu espaço no jornal, diariamente editado, impresso e disponibilizado em papel e eletronicamente pela Imprensa Nacional. A lei também exige a publicação de movimentações de grandes empresas, como sociedades anônimas, bancos e empresas de seguro.

FONTE : Robson Pires