Relembre as votações mais importantes do Congresso em 2011

Relembre as votações mais importantes do Congresso em 2011

Apesar de muita gente achar que o blog vive pegando no pé dos políticos, não é bem assim. Nós também fizemos uma coletânea de algumas das principais matérias votadas pelo Congresso Nacional, em 2011, e que influenciam na sua vida cotidiana. Confira:
Cadastro Positivo: Agora, pessoa física ou jurídica que paga as contas em dia poderá ser recompensada na hora de obter financiamento ou fazer uma compra a prazo. Quem quiser se cadastrar terá o nome em um banco de dados, que poderá ser acessado por empresas e bancos.
Micro e Pequena Empresa: A lei amplia os limites do Simples Nacional em 50%, permitindo que as micro e pequenas empresas poderão ampliar as atividades sem correr o risco de serem excluídas da tributação simplificada. Entre os benefícios está o parcelamento das dívidas tributárias em até 60 meses (15 anos) para as empresas do Simples.
Emenda 29: A medida define quanto as administrações federal, estaduais e municipais devem investir na área da saúde. O governo federal deverá investir a quantia do ano anterior, somado à variação do PIB (Produto Interno Bruto, soma de todas as riquezas produzidas pelo país) nos dois anos anteriores. Os Estados continuam obrigados a investir 12% da arrecadação de impostos na saúde e os municípios, 15%.
Salário Mínimo: Foi aprovado o valor de R$ 545 e criada política de aumento até 2015: os reajustes serão calculados pela inflação, mais o aumento do PIB dos dois anos anteriores. Durante as discussões, o Congresso teve várias manifestações de trabalhadores pedindo o aumento do salário mínimo.
Isenção na taxa de vestibular: Candidatos que tenham cursado todo o ensino médio em escola pública ou tenham recebido bolsa integral em escola particular têm isenção total na taxa de inscrição no vestibular de instituições federais de ensino superior. Em ambos os casos, os candidatos devem comprovar renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio (o equivalente hoje a R$ 817,50).

FONTE : Robson Pires